Portaria SECEX nº 419 - Federal Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025.
Comunicado nº 43.587 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de julho de 2025.
Portaria SECEX nº 420 - Federal Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.
Portaria SEFAZ nº 44 - Rio Grande do Sul O Secretário de Estado da Fazenda Adjunto, no uso de suas atribuições,
Instrução Normativa SEE nº 1.607 - Goiás O Secretário de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 90 a 112 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e os Decretos nº 10.365, de 19 de dezembro de 2023, nº 10.383, de 09 de janeiro de 2024, e nº 10.701, de 2 de junho de 2025, resolve baixar a seguinte
Portaria SRE nº 43 - São Paulo O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 84 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, no artigo 3º da Resolução SFP 67/2021, de 29 de dezembro de 2021, e na Resolução SFP 22/2025, de 31 de julho de 2025, expede a seguinte portaria:
Resolução SEDE nº 41 - Minas Gerais Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.