Decreto nº 69.763 - São Paulo Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 69.756, de 30 de julho de 2025, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS para contribuintes da indústria de informática
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Publicação do dia 11/08/2025
Ato COTEPE/ICMS nº 101 - Federal Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Portaria SECEX nº 421 - Federal Altera o Anexo I da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023
Comunicado nº 43.636 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de agosto de 2025.
Ato COTEPE/ICMS nº 102 - Federal Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Instrução Normativa RE nº 72 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Ato DIAT nº 49 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 44, de 2023, que define, nos termos do § 5º do art. 198 do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , o cronograma, a forma e os requisitos de credenciamento para a emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom).
Instrução Normativa SIF nº 112 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Instrução Normativa SIF nº 113 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Instrução de Serviço SCA nº 1 - Goiás O Superintendente de Controle e Auditoria, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 34, § 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no art. 85, § 9º, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e no art. 142 da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO DE SERVIÇO: