Decreto nº 1.141 - Santa Catarina Introduz as Alterações 4.932 e 4.933 no RICMS/SC-2001
Orientação DIAT nº 1 - Santa Catarina Procedimentos a serem adotados na alocação de valores convertidos em renda, relativamente aos créditos constituídos por depósito judicial.
Decreto nº 625 - Minas Gerais Reconhece o Decreto Municipal nº 356, de 23 de julho de 2025, do Prefeito Municipal de João Pinheiro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca - 1.4.1.2.0.
Portaria conjunta INSS/MTE nº 1.088 - Federal Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social
Comunicado nº 43.744 - Federal Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de agosto de 2025.
Instrução Normativa SIF nº 120 - Goiás Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Instrução Normativa SIF nº 121 - Goiás Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Portaria SRE nº 49 - São Paulo Altera a Portaria SRE 29/2025, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas
Portaria SRE nº 48 - São Paulo Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.
Portaria SUFIS nº 385 - Minas Gerais Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023).