Edital PGFN/RFB nº 57 - Federal tornam pública a alteração do Edital de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica nº 54/2024, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens.
Ato DIAT nº 61 - Santa Catarina O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e
Instrução Normativa SIF nº 122 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/2019- GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Comunicado SRE nº 11 - São Paulo O Subsecretário da Receita Estadual declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de setembro de 2025, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.