Decreto nº 1.146 - Santa Catarina Introduz a Alteração 4.944 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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Publicação do dia 02/09/2025
Comunicado nº 43.768 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de agosto de 2025.
Ato declaratório executivo CODAR nº 29 - Federal Institui código de receita para recolhimento de valores arrecadados por meio da Loteria de Apostas de Quota Fixa e destinados à área da saúde, e acrescenta o item 19 à Tabela de Códigos de Receita integrante do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16
Instrução Normativa SIF nº 125 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Comunicado DICAR nº 63 - São Paulo A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de30/12/1998, e no artigo 96, § 1º da Lei nº 6.374, de 01.03.1989, com a redação dada pela lei nº 16.497/2017,de 18.07.2017, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionaisde ICMS, anexa a este Comunicado.
Comunicado DICAR nº 64 - São Paulo A Diretora de Cobrança e Arrecadação, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto 46.700, de19/04/2002, e no artigo 2º da Resolução Conjunta SF/SS-02, de 18.11.2002 , divulga, em anexo, os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia e o correspondente custo de arrecadação, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2025.
Comunicado DICAR nº 59 - São Paulo A Diretora de Cobrança e Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30.12. 1998 , divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Multas Infracionais deIPVA e de ITCMD, anexa a este comunicado.