Instrução Normativa SEDAC nº 11 - Rio Grande do Sul O Secretário de Estado da Cultura, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente administrativo PROA nº 25/1100-0001418-4,
Ato Normativo Conjunto PGE/SEFAZ nº 1 - Rio Grande do Sul O Procurador-Geral do Estado, a Secretária da Fazenda e o Subsecretário da Receita estadual, no uso de suas atribuições legais,
Portaria SUTRI nº 1.509 - Minas Gerais O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Portaria SUTRI nº 1.507 - Minas Gerais O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Portaria SUTRI nº 1.508 - Minas Gerais O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,