Instrução Normativa SGG nº 4 - Goiás Dispõe sobre os procedimentos e critérios a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de redes elétricas no Estado de Goiás, de que trata o Decreto nº 10.706, de 10 de junho de 2025.
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Publicação do dia 23/09/2025
Comunicado nº 43.907 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de setembro de 2025
Portaria SEF nº 312 - Santa Catarina O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,
Portaria SEF nº 313 - Santa Catarina O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e
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Publicação do dia 24/09/2025
Comunicado nº 34.916 - Federal Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de setembro de 2025.
Portaria interministerial MPS/MF nº 10 - Federal Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e...
Instrução Normativa RE nº 86 - Rio Grande do Sul Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Portaria SRE nº 60 - São Paulo Altera a Portaria SRE 28/2025, de 30 de maio de 2025, que dispõe sobre a emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica - DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica - DACE.
Resolução SEF nº 5.951 - Minas Gerais Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial - e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial.
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Publicação do dia 28/03/2024
Decreto nº 5.319 - Paraná O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e
Decreto nº 5.318 - Paraná O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e