Ato DIAT nº 78 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 75, de 2025, que estabelece, nos termos do § 2º do art. 33-C do Anexo 11 do RICMS/SC-01 , procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI).
Portaria SRE nº 66 - São Paulo Altera a Portaria SRE 54/2025, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.