Portaria SECEX nº 448 - Federal Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
Resolução GECEX nº 814 - Federal Altera a Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.287 - Federal Dispõe sobre os requerimentos de comprovação de Residência Fiscal no Brasil e de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes.
Portaria RFB nº 599 - Federal O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput , inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998, e na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998,
Decreto nº 58.432 - Rio Grande do Sul Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.435 - Rio Grande do Sul Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.431 - Rio Grande do Sul Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Decreto nº 58.437 - Rio Grande do Sul Altera a data de vigência do Decreto nº 58.408, de 14 de outubro de 2025, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Ato DIAT nº 88 - Santa Catarina Altera o Ato DIAT nº 18, de 2023, que define regras e procedimentos relativos às normas aplicáveis à inscrição no cadastro de produtor primário de que trata a Seção II do Capítulo I do Título II do Anexo 6 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Portaria SUFIS nº 405 - Minas Gerais Dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
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Publicação do dia 04/11/2025
Circular CAIXA nº 1.098 - Federal Divulga a versão 06 (seis) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito.
Portaria SEF nº 375 - Santa Catarina Altera a Portaria SEF nº 143, de 2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.
Comunicado DICAR nº 74 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado DICAR nº 77 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de novembro de 2025 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 79 - São Paulo Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2025.
Comunicado SAIF nº 32 - Minas Gerais Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2025.
Comunicado SAIF nº 31 - Minas Gerais Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2025, exigível a partir de novembro/2025.
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Publicação do dia 05/11/2025
Comunicado nº 44.144 - Federal Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de novembro de 2025.
Lei nº 15.249 - Federal Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa ...
Portaria PRES/INSS nº 1.884 - Federal Revoga a Portaria PRES/INSS nº 1.787, de 14 de novembro de 2024, que institui o Programa de Gerenciamento Estratégico do Patrimônio Imobiliário.
Portatia RFB nº 605 - Federal Institui o protocolo para atendimento, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aos requerimentos apresentados pela indústria do tabaco e por entidades representativas e correlatas.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.310 - Federal Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Portaria Normativa nº 87 - Federal Altera a Portaria Normativa PGF/AGU nº 84, de 7 de agosto de 2025, que regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.309 - Federal Estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.
Portaria SRE nº 72 - São Paulo Altera a Portaria CAT 70/2011, de 15 de junho de 2011, que disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto no artigo 351-A do Regulamento do ICMS.
Portaria SRE nº 73 - São Paulo Altera a Portaria CAT 102/2018, de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Portaria SRE nº 76 - São Paulo Altera a Portaria SRE 41/2023, de 21de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.
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Publicação do dia 06/11/2025
Comunicado nº 44.152 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de novembro de 2025.
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Publicação do dia 16/10/2025
Portaria GAB nº 525 - Goiás O Procurador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006,
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Publicação do dia 30/10/2025
Instrução Normativa SIF nº 149 - Goiás O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
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Publicação do dia 31/10/2025
Instrução Normativa SIF nº 151 - Goiás Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.